1° – Como faço para me inscrever no Prosai Parintins?
O Prosai não realizará inscrições. Todos os imóveis que estão nas áreas de intervenção do programa já foram cadastrados nas fases de estudos e projetos (em 2020). Foram também marcados com o selo do programa e receberam a visita da equipe do Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, para checagem de informações, no período de 24 a 28 de abril de 2023.
2° – Minha casa foi selada, vou ser retirado de onde moro?
O programa marca os imóveis na fase de estudos e projetos. Para isso, trabalha sempre numa área superior ao que, de fato, será reassentada.
Se seu imóvel foi selado, o Sr(a) pode ser impactado pelo reassentamento ou apenas pela intervenção de obras, podendo permanecer na localidade.
3° – Tenho título do meu terreno isso será avaliado?
Sim, o processo de reassentamento avalia três aspectos: a situação social, o valor de avaliação do imóvel, seja benfeitoria e/ou terreno, e a documentação apresentada, para poder propor a forma de compensação patrimonial.
4° – Sou proprietário, mas não moro no imóvel. Serei beneficiado?
Em casos de imóveis nos quais existe uma ocupação por inquilino ou cedido, trata-se como dois processos. Um processo do proprietário não morador, que terá seu patrimônio reposto por meio de indenização, e outro do ocupante, que terá seu atendimento a partir das diretrizes do plano de reassentamento.
5° – Sou inquilino, mas fui cadastrado.
Em casos de imóveis que serão retirados, cuja ocupação está na condição de inquilinos ou cedidos, o programa estabelece atendimento para ambos. Os processos são independentes, porém atrelados à permanência no imóvel, mesmo cadastrado no Prosai. Se sair do imóvel, o atendimento não se efetivará, assim como o inquilino que entrar e estiver sem cadastro também não fará jus ao benefício. Tal medida visa proteger e contemplar os ocupantes atuais e cadastrados.
6º – Meu imóvel é um bem de herança. Como fica?
Neste caso, a compensação patrimonial será indenizatória, respeitando os trâmites da nossa legislação e direito de família.
7° – Como é feita a avaliação do imóvel?
As avaliações são realizadas pela equipe técnica do programa. Os laudos são de responsabilidade de engenheiros devidamente capacitados para tal e que se utilizam de tabelas e procedimentos validados na legislação nacional, como: ABNT, SINAPI, INCC…
8° – Quando iniciam as obras do Prosai Parintins?
As ações de aprovação do contrato de empréstimo estão previstas para o segundo semestre de 2023, após o processo de contratação das obras. Estas devem iniciar no primeiro semestre de 2024.